Ouvidoria
por Interlegis
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publicado
25/01/2021 11h59,
última modificação
08/05/2024 16h32
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.
Este canal de contato obedece as regras e limites estabelecidos pela Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527/2011, que pode ser encontrada neste link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
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