Câmara Municipal convoca sessão extraordinária para votar projetos de interesse público

 A Câmara Municipal realizará uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 16 de julho de 2025, às 20h, no Plenário da Casa Legislativa. A convocação foi feita por meio da Portaria nº 24/2025, assinada pelo presidente da Câmara, com o objetivo de deliberar sobre dois projetos considerados de relevante interesse público.

Na pauta da sessão, consta a primeira votação do Projeto Substitutivo nº 053/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, responsável por definir a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. O projeto substitui a proposição anterior de nº 036/2025, propondo uma nova organização da administração municipal.

Também será submetido à primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 054/2025, que trata da doação de um imóvel ao Estado do Paraná, com encargos, visando à instalação da sede da Defensoria Pública no município. A proposta busca fortalecer o acesso da população platinense à assistência jurídica gratuita.

A presidência da Câmara destaca a importância da participação dos vereadores na deliberação dessas matérias, que impactam diretamente a gestão municipal e os serviços públicos oferecidos à comunidade.

A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal.