Pauta da Ordem do Dia – Sessão de 15/03/2021
As pautas das Sessões e a integra das Matérias Legislativas, ficam disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) através do seguinte link, item “Pauta das Sessões”:
< https://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/>
Na Sessão Ordinária do dia 15/03/2021 serão apreciados os seguintes projetos.
1. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes, já aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação.
4. Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente às Deliberações 084 e 089/2019-CEDCA-PR, destinados ao fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
5. Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.000,00 destinados ao pagamento dos contratos de prestação de serviços referente ao Transporte Escolar Municipal.
