Pauta da Ordem do dia – Sessão de 03/05/2021

Os projetos em pauta para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 03 de maio de 2021, são:

• Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências, já aprovado em 1.ª votação.

• Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 referente à Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, destinados para contratação de profissionais de saúde de forma temporária, já aprovado em 1.ª votação.

• Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 referente à devolução de saldo remanescente da Deliberação nº 066/2017-CEAS/PR utilizado para aquisição de veículo, já aprovado em 1.ª votação.

• Projeto de Lei n.º 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Parque Ecológico Municipal Platinense, destinado à zona de proteção ambiental do Município de Santo Antônio da Platina/PR, e dá outras providências.

A pauta das Sessões, os Projetos de Lei, requerimentos entre outros detalhes, podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (SAPL) no seguinte link:

SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (santoantoniodaplatina.pr.leg.br)