Recesso Legislativo: fique por dentro

De acordo com o artigo 13 do Regimento Interno (Resolução n° 03 de 2018) as Sessões Ordinárias ocorrem entre os dias 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1° de agosto a 15 de dezembro de cada ano. Portanto, fora desses períodos ocorrem os recessos legislativos.

Na prática, durante esse mês de julho as Sessões Ordinárias serão pausadas, voltando ao normal no próximo dia 1° de agosto.

Porém, o horário de expediente e atendimento ao público continua normalmente: das 8h às 12h e das 13h até as 17h, de segunda a sexta-feira.

Durante o mês de julho ainda podem ocorrer reuniões para discutir assuntos de interesse do município, reuniões das comissões internas para discutir algum projeto de lei que esteja em tramitação na Casa, ou então sessões extraordinárias.

Para saber mais, consulte a seção de perguntas frequentes que responde dúvidas como essa e muitas outras.