Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2022.

Os projetos de lei que serão apreciados na próxima Sessão são:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal.
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2. Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2022. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à Associação dos DistribuidoreAgroquímicos Norte Paranaense - ADAN, e dá outras providências.
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3. Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022. Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina."
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4. Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.120 de 04 de abril de 2012 e dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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5. Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022. Concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Abutres Motoclube de Santo Antônio da Platina.
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Outras informações sobre o expediente da Sessão podem ser consultadas no link abaixo:

Pauta da 24ª Sessão Ordinária no SAPL