Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2022
Projetos que serão apreciados na próxima Sessão Ordinária
Os projetos de lei que serão apreciados na próxima Sessão são:
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Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022. Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências. Já aprovado em 1ª votação.
ARQUIVO PDF DO PROJETO
SAPL -
Veto nº 1 de 2022. Veto parcial ao Projeto de Lei n° 11/2022, que "institui o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina e dá outras providências".
ARQUIVO PDF DO PROJETO
SAPL
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