Sessão Ordinária de 21/11/2022

Os projetos de lei que serão apreciados na próxima Sessão são:

1. Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jayme Manoel Soares, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
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2. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021. Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
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3. Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 9.403 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação do Centro de Atendimento Especializado - CAE.
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4. Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2022. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 51.155,00 destinados à aquisição de 1 enfardadeira de silagem e 1 distribuidor de esterco líquido para compor a Patrulha Mecanizada.
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5. Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2022. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Dia do Moto Clube Filhos da Matilha.
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6. Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022. Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à atleta Júlia Tursi Martins pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
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7. Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00 destinados à aquisição de imóvel para o Centro de Atendimento Especializado - CAE.
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8. Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.613.198,71 destinados à construção do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Claro.
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9. Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.321,98 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Rudi referente à dotação 1368 a ser utilizado na confecção de parte dos meios-fios das ruas do Parque Industrial.
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10. Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até de R$ 74.159,83 destinados à devolução da complementação do Valor Aluno/Ano Final - VAAF.
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Outras informações sobre o expediente da Sessão podem ser consultadas no link abaixo:

Pauta da 34ª Sessão Ordinária no SAPL