Sessão Ordinária de 24/10/2022

Os projetos de lei que serão apreciados na próxima Sessão são:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro.
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2. Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2022. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à empresa Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, dá outras providências.
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3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jayme Manoel Soares, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
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4. Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022. Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento de Infantaria Edevilson Buthencourte dos Santos.
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Outras informações sobre o expediente da Sessão podem ser consultadas no link abaixo:

Pauta da 31ª Sessão Ordinária no SAPL