Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022

Os projetos de lei que serão apreciados na próxima Sessão são:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022. Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação.
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2. Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Roberto Esteves, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
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3. Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal.
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4. Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2022. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à Associação dos DistribuidoreAgroquímicos Norte Paranaense - ADAN, e dá outras providências.
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5. Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022. Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina."
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Outras informações sobre o expediente da Sessão podem ser consultadas no link abaixo:

Pauta da 23ª Sessão Ordinária no SAPL