Procedimento 05 de 2023 - Aviso de Intenção de contratação
ATUALIZAÇÃO :
Os avisos de contratações diretas estão sendo publicados na seção "Transparência >> Contratações em Andamento".
Foi também publicado o Aviso nº 02 – 05/2023 prorrogando o prazo de recebimento das propostas de orçamento e atualizando o valor médio considerado.
O Aviso de Intenção para Contratação nº 02 – 05/2023 pode ser encontrado nesse LINK.
AVISO DE INTENÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO Nº 01 – 05/2023
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, conforme o Procedimento de Contratação nº 005/2023, FAZ SABER, que estará promovendo a contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum) na quantidade de até 790 litros, ou por um período de 12 (doze) meses, para o abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
ENVIOS DOS ORÇAMENTOS
As empresas interessadas poderão encaminhar orçamento ATÉ O DIA 06/03/2023, e poderão utilizar o modelo de orçamento em anexo.
Os orçamentos poderão ser entregues:
- Via e-mail: camarasap@uol.com.br
- Presencialmente na Secretaria da Câmara Municipal, no endereço:
Av. Coronel Oliveira Motta, 715, Centro (ao lado do Fórum)
CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO FORNECEDOR
A empresa vencedora será escolhida segundo os critérios:
- Menor preço por item;
- Regularidade das certidões: Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ; Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Certificado de Regularidade de Situação do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Inicialmente, caso os valores para contratação permaneçam nos limites legais previsto, a contratação ocorrerá sob a forma de Dispensa de Licitação.
SOBRE O PAGAMENTO E DEMAIS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
- O pagamento será realizado no prazo máximo de 15 dias, após a entrega dos materiais com apresentação da Nota Fiscal.
- Importante: a contratada deverá manter a regularidade das certidões para que possa ser realizado o pagamento.
- Os pagamentos são realizados apenas por boleto bancário ou depósito em conta em nome a empresa contratada.
- Caberá a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos a responsabilidade pelo recebimento dos bens e acompanhamento das obrigações contratuais.
Santo Antônio da Platina, 28 de fevereiro de 2023.
GILIARD ALMEIDA DE GODOI
Presidente da Comissão de Licitação
