Procedimento 06 de 2023 - Aviso de Intenção de contratação
AVISO DE INTENÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO Nº 01 - 06/2023
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, conforme o Procedimento de Contratação nº 006/2023, FAZ SABER, que estará promovendo a contratação de:
Empresa para fornecimento e aquisição de água mineral, envasado em galão retornável de 20l e copos individuais de 200ml, e gás de cozinha 13Kg, conforme descritivo em anexo.
ENVIOS DOS ORÇAMENTOS
As empresas interessadas poderão encaminhar orçamento ATÉ O DIA 10/03/2023, e poderão utilizar o modelo de orçamento em anexo.
Os orçamentos poderão ser entregues:
- Via e-mail: camarasap@uol.com.br
- Presencialmente na Secretaria da Câmara Municipal, no endereço:
Av. Coronel Oliveira Motta, 715, Centro (ao lado do Fórum)
CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO FORNECEDOR
A empresa vencedora será escolhida segundo os critérios:
- Menor preço por item;
- Regularidade das certidões: Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ; Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Certificado de Regularidade de Situação do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
Inicialmente, caso os valores para contratação permaneçam nos limites legais previsto, a contratação ocorrerá sob a forma de Dispensa de Licitação.
SOBRE O PAGAMENTO E DEMAIS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
- O pagamento será realizado no prazo máximo de 15 dias, após a entrega dos materiais com apresentação da Nota Fiscal.
- Importante: a contratada deverá manter a regularidade das certidões para que possa ser realizado o pagamento.
- Os pagamentos são realizados apenas por boleto bancário ou depósito em conta em nome a empresa contratada.
- Caberá a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos a responsabilidade pelo recebimento dos bens e acompanhamento das obrigações contratuais.
Santo Antônio da Platina, 28 de fevereiro de 2023.
GILIARD ALMEIDA DE GODOI
Presidente da Comissão de Licitação
