Câmara Municipal analisa projeto de revisão geral anual dos servidores na 4ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina realizará, no dia 16 de março de 2026, a 4ª Sessão Ordinária, com quatro projetos previstos na Ordem do Dia para apreciação dos vereadores. Entre as matérias, o principal destaque é o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

O projeto estabelece a concessão da revisão aos servidores efetivos do Poder Executivo, bem como aos inativos, pensionistas, ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e conselheiros tutelares, garantindo a atualização dos vencimentos conforme a política de recomposição salarial prevista na legislação.

Além desta matéria, a pauta também inclui o Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao enfrentamento da dengue e ao fortalecimento das ações da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde. O projeto já foi aprovado em primeira votação e retorna ao plenário para nova análise.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor simbólico de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior.

Encerrando a pauta, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do vereador Flavinho Maiorky, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Luiz Gustavo Ximenes, em reconhecimento à sua contribuição à comunidade.

A sessão será realizada no plenário do Legislativo Municipal e poderá ser acompanhada pela população, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a participação cidadã no processo legislativo.