Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária, marcada para 24 de novembro

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina divulgou a pauta da 35ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 24 de novembro de 2025, às 20h, no Plenário do Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”. A sessão contará com a apreciação de dez Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal, além de um projeto da Mesa Executiva.

A maior parte das matérias trata da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares destinados a fortalecer políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, cultura e infraestrutura urbana e rural.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 99/2025, que solicita autorização legislativa para abertura de crédito no valor de R$ 434.872,00, oriundo de Emenda Parlamentar, voltado ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde. Outro ponto relevante é o Projeto de Lei nº 100/2025, também proveniente de Emenda Parlamentar, destinando R$ 100 mil para ações da Atenção Primária, com foco especial em iniciativas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na área educacional, o Executivo propõe, por meio do Projeto de Lei nº 106/2025, crédito adicional de R$ 2.138.534,42 para a aquisição de imóveis que sediarão o CMEI Célia Medeiros. Outro projeto relacionado, o PL nº 112/2025, autoriza a compra de dois imóveis na Rua Marechal Deodoro, destinados à instalação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

A pauta também inclui projetos vinculados à regularização administrativa, como os de devolução de saldos remanescentes de fundos culturais (PL nº 110/2025 e nº 111/2025) e alterações em funções gratificadas previstas em legislações municipais (PL nº 103/2025 e PL nº 34/2025).

O Presidente da Câmara, vereador Luciano de Almeida Moraes, reforça a importância da participação popular e convida a comunidade para acompanhar a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais do Legislativo.