Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, marcada para 1º de dezembro
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina divulgou a pauta da 36ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 1º de dezembro de 2025, às 20h, no Plenário do Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”. A sessão contará com a análise de sete Projetos de Lei, abrangendo áreas como educação, saúde, cultura, esporte e reconhecimento público.
O primeiro item da ordem do dia é o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo Municipal, que solicita autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de kits de material pedagógico para estudantes da rede municipal de ensino, fortalecendo o acesso a materiais essenciais para o desenvolvimento educacional.
Outro ponto relevante é o Projeto de Lei nº 109/2025, também do Executivo, que prevê crédito adicional de R$ 300 mil para devolução de recursos financeiros referentes à aquisição de uma van vinculada à Fonte 05180 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde.
A pauta inclui ainda homenagens e reconhecimentos, como o Projeto de Lei nº 32/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Bispo Fernando César Monteiro, e o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria da vereadora Fernanda Sanches, que denomina a quadra poliesportiva localizada ao lado da pista de skate, no Bairro Colorado, como Quadra Poliesportiva Marcel Naide Marques de Sá.
No campo da cultura local, o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do vereador Flavinho Maiorky, propõe declarar a feira livre de Santo Antônio da Platina como patrimônio cultural imaterial, instituindo ainda o Dia Municipal do Feirante.
A sessão também apreciará o Projeto de Lei nº 33/2025, que denomina Centro de Reabilitação do Autismo Adelia Fernandes Cagliari o espaço anexo à UPA, no Bairro Rennó Park, reforçando a importância do atendimento especializado a pessoas com TEA no município.
Por fim, o Legislativo apreciará o Projeto de Lei nº 35/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Platinense de Futsal, reconhecendo sua relevância esportiva e social.
O Presidente da Câmara, vereador Luciano de Almeida Moraes, convida toda a população a acompanhar a sessão, lembrando que a participação cidadã é essencial para o fortalecimento da gestão pública e da transparência legislativa.