por Administrador
—
publicado
29/07/2025
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina convocou sessão extraordinária para 30 de julho de 2025, às 13h, com pauta única: votação do Projeto de Lei nº 058/2025. A proposta, enviada pelo Executivo a pedido da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, visa adequar a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para garantir a emissão do Atestado de Regularidade (ARCF), necessário ao recebimento de recursos estaduais para a construção da Casa da Mulher Paranaense.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias